A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, no dia 29 de maio, audiência externa na Câmara de Vereadores de Ponte Nova com o objetivo de debater a proposta de privatizações das rodovias mineiras. Os parlamentares buscam levantar informações com o Governo de Minas sobre os locais de instalação de praças de pedágio, os valores a serem cobrados, além das melhorias previstas com essas privatizações. A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Marquinho Lemos (PT).
O foco principal da reunião foi o lote 7 do programa de privatizações rodoviárias, que abrange 190,3 km de três rodovias: a BR-356 e as MGs 262 e 329, em 11 municípios: Nova Lima e Itabirito (RMBH), Rio Acima, Ouro Preto e Mariana (região Central), Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca (esses seis na Mata).
Coube ao presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), mostrar os documentos elaborados pelo Executivo e dar a má notícia: ao longo dos 190,3 km serão quatro pedágios: o de Nova Lima cobrará R$ 14,51; o de Ouro Preto será de R$ 11,71; de Acaiaca custará R$ 11,24; e o de Ponte Nova cobrará R$ 6,58. Para ir de Belo Horizonte a Rio Casca, um custo total de R$ 44,04.
Prazo para obras é considerado excessivo
O alto valor da tarifa não foi o único problema apontado pelo deputado Marquinho Lemos na proposta de privatização elaborada pelo governo.
“O edital prevê que as obras de duplicação só começem no terceiro ano e as cobranças se iniciem no terceiro mês. Para algumas das melhorias, o prazo de execução chega a 30 anos”, destacou Marquinho.
Diversas dessas melhorias previstas no projeto do governo são reivindicações antigas da região. Entre elas, a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, a implantação de 41 quilômetros de faixa adicional, a implantação ou readequação de 66 quilômetros de acostamento e a implantação do contorno rodoviário em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto que hoje é atravessado pela rodovia, em um de seus pontos mais perigosos.
A falta de acostamento transforma hoje boa parte destas rodovias em um exercício de paciência ou um grande risco de acidente. “Precisamos dessas intervenções, mas não queremos que sejam desta forma”, afirmou o prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, que também participou da audiência pública.
Assim como os deputados estaduais, o prefeito de Itabirito questionou o prazo longo para realização das obras. “Não podemos permitir cobrança sem obra. Apenas no pedágio de Nova Lima, calculando um fluxo de 10 mil veículos por dia, isso daria R$ 3 bilhões em 30 anos. Vamos pagar adiantado essas obras”, criticou Orlando Amorim.
Ausência do Executivo é vista como recusa de transparência
A ausência do Poder Executivo na audiência pública também foi motivo de críticas. O deputado Marquinho Lemos leu um ofício do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, alegando que não poderia comparecer em razão de outros compromissos previamente agendados. Nenhum representante foi enviado.
Tanto o prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, quanto o prefeito de Teixeiras, Nivaldo Rita, disseram não ter recebido qualquer informação do Executivo estadual sobre a proposta de concessão.
O presidente da Comissão de Participação Popular disse que pretende priorizar essa questão no Assembleia Fiscaliza, uma série de reuniões promovidas pela Assembleia de Minas com representantes do Executivo para avaliar as ações em andamento.
