A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima sexta-feira (18/10), em Caratinga, audiência regional para debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A atividade servirá para receber as contribuições da sociedade para a elaboração do orçamento de 2025 e discutir em quais ações os recursos devem ser investidos. A reunião acontece a partir das 9h, na Rede de Ensino Doctum (Rua João Pinheiro, 147 – Centro). As inscrições podem ser feitos no site https://eventos.almg.gov.br/formulario/73 ou na abertura do evento.
É por meio do PPAG que são organizados os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, e as regiões do Estado beneficiadas. O plano é revisado anualmente pelos deputados da Assembleia com a participação da sociedade para incluir as necessidades da população.
Além de Caratinga, também receberão os encontros regionais os municípios de Itaobim, Itamarandiba, Montes Claros, Varginha e Belo Horizonte. Nessas reuniões, parlamentares e sociedade civil avaliam as ações apresentadas, além de sugerir alterações nos objetivos dos programas, finalidades, metas e destinação de recursos para os programas governamentais.
As discussões do PPAG são coordenadas pela Comissão de Participação Popular da ALMG. De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Marquinho Lemos (PT), este é um importante processo de escuta da sociedade, no qual a população pode apresentar propostas para o desenvolvimento de políticas públicas em vários setores, como educação, cultura, agricultura familiar e meio ambiente.
“O processo de revisão participativa do PPAG é muito mais do que uma ferramenta de planejamento. Ele é um compromisso com as demandas reais da população, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e voltado para o bem-estar coletivo. Vale destacar que as propostas apresentadas pela sociedade têm se transformado em políticas públicas concretas. Um exemplo claro disso é que, em 2023, 93,44% das emendas sugeridas foram executadas”, afirmou o parlamentar. Encontros na Capital e consulta pública
Depois das atividades no interior, haverá encontros na Capital entre 5 e 8 de novembro, sempre na Escola do Legislativo, à Avenida Olegário Maciel, 2.161, no Bairro de Lourdes.
Com o objetivo de ampliar ainda mais a discussão sobre o PPAG, a ALMG também disponibiliza uma consulta pública on-line a partir do dia 21 de outubro até 3 de novembro. Para participar, é preciso se cadastrar no Portal da ALMG.
As sugestões recebidas e analisadas pela equipe técnica da ALMG poderão se transformar em emendas tanto ao projeto do PPAG quanto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pelo Parlamento mineiro com pedidos de informações ou de providências a outro órgão ou entidade governamental.
