A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para debater a abolição inacabada da escravidão no Brasil, após 135 anos da Lei Áurea. O requerimento é de autoria do presidente da Comissão, deputado estadual Marquinho Lemos (PT – MG), que foi aprovado no dia 29 de março de 2023 em reunião ordinária da Comissão e votado pelos deputados Leleco Pimentel e Ricardo Campos.
O requerimento visa realizar uma atividade em memória a data da Lei Áurea, decretada no dia 13 de maio de 1888, que extingue a escravidão no Brasil. Todavia, as consequências do processo escravocrata continuam marcando profundamente a sociedade brasileira, e a abolição é tida como inacabada. A violência e preconceito contra os negros é escancarada, além das inúmeras desigualdades e encarceramento em massa, frutos dos desdobramentos do racismo estrutural.
Durante a reunião ordinária, o deputado Marquinho Lemos relembra que para ter o fortalecimento da democracia é necessario ter a superação das desigualdades raciais. “É fundamental discutirmos os avanços que a população negra alcançou até esse momento e os desafios que ainda precisam ser superados para que de fato e de direito a igualdade racial torne-se uma realidade”, destacou o parlamentar.
