O Projeto de Lei 2.149/2020, batizado de Chame a Frida, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp, foi aprovado nesta quarta-feira (06/04) por unanimidade, com 52 votos, no plenário da Assembleia de Minas. O PL é de autoria do deputado estadual Marquinho Lemos (PT). Agora, ele segue para sanção do governador.
O Chame a Frida foi idealizado pela escrivã da Polícia Civil Ana Rosa Campos, e já funciona nas delegacias de Manhuaçu, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Betim e Lagoa Santa. O objetivo é que, com o P.L 2.149/2020, ele possa ser implementado em todo o Estado, facilitando e desburocratizando as denúncias.
Por meio de uma mensagem de texto ou áudio, as mulheres poderão esclarecer dúvidas, fazer uma avaliação preliminar e acionar a polícia em situações de flagrante ou risco, inclusive solicitando uma viatura. Além disso, também será possível orientar mulheres em situação de violência, agendar horário para realização de atendimento para formalização de atos investigativos, solicitação da medida protetiva, entre outros.
De acordo com o deputado, o Projeto visa facilitar as denúncias, tendo em vista que a grande parte da população tem acesso ao WhatsApp. “A maior parte da população de Minas Gerais, inclusive nas áreas rurais, faz uso de aparelhos celulares que contam com o aplicativo do WhatsApp. Desse modo, a possibilidade de utilizar-se da tecnologia para denunciar a violência passa a ser mais um meio de a mulher em situação de violência buscar ajuda. Sabe-se que ainda é alto o número de mulheres que não formaliza sua denúncia por não ter como sair de casa, por não querer se expor, por sentir envergonhada com a situação e por outros tantos motivos”, destacou.
Como funciona?
O Chame a Frida será implementado preferencialmente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Onde não houver delegacia especializada, será implantado nas comuns, de forma a atender todo o Estado. Cada delegacia terá um número de whatsApp, amplamente divulgado, para receber as denúncias.
