Minas Gerais teve uma grande vitória com a prorrogação do prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa conquista só foi possível devido à sensibilidade do presidente Lula, que se manifestou de acordo com o adiamento, e também com as articulações feitas pela presidência do Senado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que contaram com o apoio do Bloco Democracia e Luta, composto por nós deputados estaduais de oposição à atual gestão.
Com essa mudança, vamos conseguir construir uma proposta que realmente resolva a situação de Minas Gerais, já que o RRF de Zema destruía os serviços públicos, penalizava os servidores e a população mineira e não solucionava a dívida, apenas a jogava para as próximas gestões.
Uma das alternativas prevê, por exemplo, a transferência de ativos do Estado ao governo federal em troca de um abatimento da dívida. Além disso, também está sendo discutida a destinação de créditos judiciais que o Estado possui para a União, com a condição de que esses recursos se revertam em projetos em benefício de Minas Gerais. Nesse caso, valores decorrentes de ações, como a do acordo de repactuação da tragédia de Mariana seriam cedidos para o governo federal.
Durante o processo de discussão do adiamento, ficou claro que o plano de Zema nunca foi resolver os problemas de Minas Gerais. Pelo contrário, seu interesse era deixar o pagamento da dívida para as futuras gestões e entregar o patrimônio dos mineiros para a iniciativa privada. Para mais, como bem destacou o ministro Haddad, o governador ficou os quatro primeiros anos da sua gestão com um aliado no Planalto, o então presidente Bolsonaro, entretanto, tudo o que ele fez foi endividar ainda mais Minas.
É importante lembrar que Zema também é o responsável pelo aumento exorbitante dessa dívida, que cresceu 44,97%, entre janeiro de 2019 e outubro de 2023, mostrando que sua imagem de bom gestor não passa de discurso para ganhar eleições.
Minas Gerais tem alternativa e, agora, com o adiamento do prazo, teremos 120 dias para construir caminhos reais, que resolvam a situação do Estado e que não penalizem os servidores públicos e os mineiros. Seguimos na resistência.
Artigo do deputado Marquinho Lemos publicado no Jornal Brasil de Fato
