O programa de concessão de rodovias mineiras à iniciativa privada, do Governo do Estado, foi alvo de críticas durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na última terça-feira (13/06). Durante o encontro, os deputados questionaram os representantes do governo sobre os locais de instalação de praças de pedágio, os valores a serem cobrados, além das melhorias previstas com essas privatizações.
Segundo o projeto de estruturação da concessão, o objetivo é privatizar cerca de três mil quilômetros de estradas que passam por 120 municípios. Entre os lotes já anunciados está o 7, que engloba trecho da BR 356, de responsabilidade do estado, e das MGs 262 e 329. Essas rodovias ligam Belo Horizonte a Rio Casca e passam por cidades como Ouro Preto e Mariana. Neste trajeto, estão previstas quatro praças de pedágio. Os motoristas poderão pagar R$ 26,22 por trecho para irem da Capital a Ouro Preto. Já para chegar em Rio Casca, o valor será de R$44.
Participaram dessa audiência pública lideranças de Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Ponte Nova, Rio Casca, São Pedro dos Ferros e Raul Soares.
O presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), também autor do requerimento pela audiência, criticou os valores previstos para os pedágios. “Essa é mais uma proposta absurda do governo Zema que pretende entregar as estradas para a iniciativa privada com valores de pedágios abusivos e sem nenhuma garantia de melhoria”, destacou.
Baseado em estimativas locais, o parlamentar salientou que de Belo Horizonte até Itabirito, trafegam diariamente mais de 10 mil veículos, gerando apenas nesse trecho R$ 147 mil por dia. Como contrapartida pela concessão por 30 anos, continuou ele, a empresa vencedora terá que, em seis meses, oferecer viaturas, ambulância, capina das margens, além da construção das próprias praças de pedágio. “É muito dinheiro arrecadado, com uma cobrança cara para as pessoas, num trecho pequeno e com a previsão de poucas melhorias”, resumiu.
Prefeitos e outras lideranças também questionam concessão
O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, disse que não podia concordar com a cobrança de pedágio sem a realização de obras pelo período de três anos. “Manutenção daquele trecho, o DNIT já faz. Simplesmente fazer capina não resolver o problema”, reclamou. Na sua avaliação, o governo de Minas tem que fazer mais pelas estradas da região, pois o número de veículos hoje é muito maior que no passado e os acidentes estão aumentando muito.
Ele propôs que, do acordo para reparar os danos do rompimento de barragem em Mariana, seja retirada parte dos recursos para fazer melhorias no trecho antes de ser concedido. “A rodovia precisa ser duplicada; da forma como foi proposto, somos contra, definitivamente!”, destacou.
Impactos nos municípios
Os gestores de Acaiaca apontaram os impactos provocados pelas grandes empresas, especialmente mineradoras na região. De acordo com o prefeito Luiz Carlos (Lulu), caso sejam construídas as praças de pedágio, muitos motoristas vão se desviar delas utilizando as estradas vicinais do município, gerando prejuízos à Prefeitura local, que já conta com poucos recursos.
Já o vice-prefeito Robson (Robinho) mostrou que o maior desastre provocado na cidade e região foi causado pelas mineradoras como Vale e Samarco. “Fomos impactados diretamente pelo desastre em Mariana, pois toda a água usada para limpar Barra Longa veio de Acaiaca”, observou. Para ele, parte dos recursos do acordo de Brumadinho, deveriam ser usados na melhoria das estradas regionais.
