A interiorização do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-27) teve início na última sexta-feira (18/10/24) em Caratinga (Vale do Rio Doce). O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu lideranças políticas e representantes de diversas entidades ao longo de todo o dia, para discutir propostas para aprimorar a execução de políticas públicas estaduais.
O PPAG detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele é revisto anualmente, em um processo conduzido pela ALMG, no qual a sociedade pode apresentar sugestões para aperfeiçoar a alocação de recursos públicos nos diversos programas e ações governamentais.
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), destacou a importância do processo de discussão participativa do PPAG e lembrou que este é o momento em que a sociedade tem a oportunidade de interferir na alocação de recursos para as políticas públicas estaduais.
“O orçamento que temos de fato – R$ 25 milhões – é apenas 0,05% da receita do Estado. Mas, mesmo com poucos recursos, a gente faz muito. E conseguimos avançar com a execução orçamentária das emendas de iniciativa popular”, avaliou o parlamentar.
As propostas apresentadas no processo de revisão participativa podem dar origem a emendas ao Orçamento do Estado ou ao próprio PPAG. Para 2024, estão autorizados R$ 25 milhões em recursos para essas emendas. Até o momento, já foram empenhadas 58% dessas despesas. No Vale do Rio Doce, estão contempladas iniciativas de aquisição de veículos para patrulha agrícola mecanizada e de kits de irrigação de lavouras.
Desde 2003, quando teve início o processo de discussão participativa do PPAG, já foram contabilizadas milhares de contribuições da sociedade, convertidas em 3.406 propostas de ação legislativa pela Comissão de Participação Popular da ALMG.
Esse número inclui 1.166 emendas ao projetos de lei do PPAG e 797 emendas aos projetos do Orçamento do Estado, mobilizando recursos da ordem de R$ 368 milhões. Entre as iniciativas contempladas, estão eventos como os Jogos Indígenas e o Festivale, que celebra a cultura popular do Vale do Jequitinhonha.
Audiências
O processo de discussão participativa do PPAG ainda tem em sua programação a realização de encontros regionais em Itaobim e Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), Montes Claros (Norte de Minas) e Varginha (Sul de Minas). Também haverá uma consulta pública on-line, entre os dias 21 de outubro e 3 de novembro, no Portal da ALMG, para facilitar a participação dos cidadãos de todas as regiões do Estado.
A novidade deste ano é a realização dos encontros on-line de monitoramento do PPAG. Entre os dias 22 e 24 de outubro e entre 30 e 31 de outubro, gestores do Governo do Estado vão apresentar a execução orçamentária dos programas e ações previstos nas diversas áreas temáticas do PPAG. Também serão repassadas informações sobre os projetos oriundos das sugestões de iniciativa popular.
Entre os dias 5 e 8 de novembro, serão realizados na ALMG os encontros da etapa final do processo de discussão participativa do PPAG. Nesses encontros, os grupos de trabalho vão discutir propostas para o aprimoramento das políticas públicas estaduais, agrupadas em áreas temáticas. Para marcar o encerramento desse processo, será realizada uma audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira no dia 12 de novembro.
Com informações da ALMG
